Blog Gestão de Frotas – Tudo sobre Gestão Profissional de Frotas

Só depois de Cavaco Silva promulgar a lei dos ‘chips’, o Governo dirá o que vai fazer às portagens. Processo pára por semanas.

O ministro da Presidência reiterou ontem, no final da reunião do Conselho de Ministros, que só quando estiver concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas Scut é que o Governo definirá – e tornará público – o calendário definitivo para o início dos pagamentos.

Pedro Silva Pereira, questionado sobre a data em que o Executivo tenciona começar a cobrar portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), lem- brou que “o procedimento de cobrança das portagens foi alterado por legislação do Parlamento”, numa alusão ao acordo alcançado entre PS e PSD em torno dos mecanismos disponíveis para o pagamento de portagens, ainda antes de terem sido inviabilizadas as negociações sobre o que falta ao processo – precisamente quando se passarão a cobrar portagens, quais e com que descontos ou isenções.

Ontem, Pedro Silva Pereira garantiu que esse processo legislativo aprovado na Assembleia da República “está ainda em curso, o que impossibilita que a cobrança das portagens se realize”. Os factos confirmam-no: nesta altura, o diploma sobre os chips estará já no Palácio de Belém, aguardando decisão do Presidente da República e, em caso de promulgação, a publicação em Diário da República. O processo demorará, tudo o indica, algumas semanas mais.

“No momento em que o processo legislativo se concluir, o Governo dará informações e esclarecimentos sobre o modo como essa cobrança se vai processar e a partir de quando”, acrescentou Silva Pereira. Depois disso, a opção mais rápida seria a de implementar portagens nas três Scut a norte, que já têm legislação aprovada (permitindo que a decisão fosse imediata). Mas essa solução é improvável: o Governo quer portagens em todas as Scut, devendo optar por aprovar um novo decreto em Conselho de Ministros.

in Diário de Notícias